O que é salario maternidade?

O salario maternidade é um benefício que a Previdência Social dispõe para mulheres que estão gestantes.

Quem tem direito a receber o salario maternidade?

Tem direito a receber, as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

Quando comeco a receber o salário maternidade?

Apartir do 8º mês de gestação compravado com o documento, ou seja, atestado médico.

Quais documentos são aceitos? Quais tipos de atestos?

* do Sistema Único de Saúde – SUS;

* do serviço médico da empresa, ou por ela credenciada;

* particular.

Como e onde pedir o salario maternidade? Onde fazer o requerimento?

A segurada pode requerer  o salário-maternidade pela Internet ou nas Agências da Previdência Social.

Quem vai me pagar o salário maternidade?

Previdência Social ou a empresa para a segurada.

Por quanto tempo se recebe o salario maternidade? Deve ser pago:

Por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto.

Qual o valor pago pelo salario maternidade? Quanto devo receber?

para segurada empregada: valor mensal igual à sua remuneração integral, no mês de seu afastamento ou em caso de salário variável, igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria (art.393 da CLT). Não será considerado como salário variável o décimo terceiro salário ou férias, porventura recebidos;

para segurada empregada doméstica: valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, que não será inferior ao do salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

para segurada contribuinte individual ou facultativa: um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em períodos não superior a quinze meses.

Fonte: http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat_def.htm